Anielle critica manutenção de direitos políticos de Chiquinho Brazão
Ministra Anielle Franco lamenta que cassação de Chiquinho Brazão não leve em conta suas suspeitas de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. A decisão gera indignação e questionamentos sobre a justiça e os direitos políticos do ex-congressista.
Ministra dos Direitos Humanos, Anielle Franco, criticou a decisão da Câmara dos Deputados, que cassou o mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) mas manteve seus direitos políticos.
A decisão veio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato por faltas em sessões.
A ministra expressou preocupação, afirmando que a cassação não é justificada pelo envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 14 de março de 2018. "É um desrespeito com a sociedade," disse Anielle em vídeo no Instagram.
Chiquinho está preso desde março de 2024. O Conselho de Ética da Câmara recomendou sua cassação em 28 de agosto de 2024, e ele foi transferido para prisão domiciliar em 12 de abril de 2025.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a cassação torna Brazão inelegível por 8 anos, a partir do fim da legislatura, ou seja, em 2027. No entanto, ele ainda poderá disputar as eleições de 2026, pois não foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).