Anistia: a última palavra é do STF
Reflexões sobre a ditadura militar e a anistia no Brasil marcam 31 de março. Pesquisa revela que a sociedade está dividida quanto à anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
61 anos do golpe militar no Brasil - Em 31 de março de 1964, o Brasil entrou em um período de 21 anos de ditadura militar, marcado pela supressão de direitos fundamentais e diversos desaparecimentos e mortes, como as de Vladimir Herzog e Rubens Paiva.
O filme Ainda Estou Aqui retrata essas histórias e conquistou o Oscar de melhor filme internacional, primeira vez que o Brasil recebe essa premiação.
As feridas desse período sombrio permanecem abertas, com impunidade em relação aos crimes do Estado, em contraste com a Argentina, que julgou e prendeu seus criminosos.
Recentemente, a Câmara dos Deputados analisará o PL 2858/2022, sobre a anistia a crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão atacou as sedes dos poderes.
Há divisões sobre a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro como beneficiário dessa anistia, o que poderia gerar forte polarização política e ser visto como afronta à Suprema Corte.
Uma pesquisa do PoderData revela que 51% dos brasileiros são contra a anistia a presos pelos crimes de Brasília, enquanto 37% defendem o perdão. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Esses resultados mostram que a ruptura democrática não é aceita pela maioria, mas a sociedade permanece dividida.
Além disso, um relatório aponta que 71% da população global vive sob regimes autocráticos, levantando preocupações sobre a autocratização mesmo em democracias.
O Congresso dos EUA enfrenta desafios para respeitar limites constitucionais, assim como o Congresso brasileiro deve agir para preservar os valores democráticos. O STF pode ser chamado para garantir a Constituição.