Anistia ao 8 de janeiro: o que diz o projeto de lei e como pode beneficiar Bolsonaro

Convocação de Bolsonaro para Manifestação: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou sua militância para uma manifestação em Copacabana, no dia 16 de outubro, pelo perdão a envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Contexto do Protesto: O protesto coincide com a tentativa da bancada bolsonarista no Congresso de acelerar a votação de um projeto de lei que prevê anistia para esses indivíduos. Um relatório do STF indicou que 371 pessoas foram condenadas por crimes relacionados ao episódio.

Benefícios ao Ex-Presidente: Juristas afirmam que o projeto de anistia pode beneficiar Bolsonaro por abranger atos anteriores e subsequentes aos eventos de 8 de janeiro. O ex-presidente é acusado pela PGR de ser o líder de uma tentativa de golpe, mas nega todas as acusações.

Conteúdo do Projeto de Lei: O PL 2.858, proposto pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), inicialmente visava anistiar manifestantes de protestos em 30 de outubro de 2022 e foi ampliado para incluir eventos de 8 de janeiro. O projeto ainda não foi votado.

Análise Jurídica: Especialistas apontam que a redação do projeto pode incluir Bolsonaro na anistia devido a termos como conexão e motivação política. Contudo, mesmo se aprovado, isso não reverteria sua inelegibilidade para as eleições de 2026.

Articulações Políticas: A oposição busca agilizar a tramitação do projeto, com indícios de apoio suficiente na Câmara. No entanto, outros parlamentares e especialistas expressam ceticismo sobre a viabilidade da aprovação.

Perspectivas Judiciais: Especialistas acreditam que, se a anistia for aprovada, sua constitucionalidade será contestada no STF. A interpretação sobre a possibilidade de anistia para crimes contra os Poderes da República poderá ser um ponto crítico.