Anistia, impeachment de Moraes e foro privilegiado: entenda exigências dos parlamentares que obstruíram o Congresso
Oposição no Congresso apresenta "pacote da paz" em defesa do ex-presidente Bolsonaro. Medidas incluem anistia a manifestantes e tentativas de impeachment de Alexandre de Moraes.
Parlamentares obstruem Câmara e Senado esta semana em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O grupo propõe o “pacote da paz”, que contém três exigências:
- Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro;
- Impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF);
- Fim do foro privilegiado.
Anistia: A proposta visa perdoar os atos dos manifestantes que invadiram os prédios dos Três Poderes, favorecendo indiretamente Bolsonaro. Necessita de aprovação do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Impeachment de Alexandre de Moraes: Principal alvo da oposição, Moraes é acusado de perseguição e censura. A oposição já obteve as 41 assinaturas necessárias no Senado, mas o presidente Davi Alcolumbre não pretende abrir o processo.
Fim do foro privilegiado: A ideia é transferir o julgamento de Bolsonaro e outros do STF para a primeira instância. Isso prolongaria o processo, uma vez que haveria mais recursos contra condenações em instâncias inferiores.