Anistia seria preocupante e mau exemplo, dizem juristas
O protesto busca pressionar o Congresso a aprovar leis que anistiem os envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, mas enfrenta forte oposição de juristas que alertam sobre os riscos à democracia. Especialistas afirmam que anistiar crimes contra a democracia seria um mau exemplo e uma fragilização do Estado de Direito no Brasil.
Manifestações no Rio de Janeiro defendem anistia para réus dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Convocada por Jair Bolsonaro e apoiadores, a manifestação busca acelerar projetos de lei no Congresso Nacional que extinguem punições para os envolvidos nas invasões às sedes dos três poderes.
Juristas consideram a anistia preocupante. Gustavo Sampaio afirma que isso seria um mau exemplo para a democracia no Brasil. Ele destaca que crimes contra a democracia devem ser punidos severamente.
A professora Raquel Scalcon argumenta que a legitimidade da anistia é difícil de sustentar, pois seriam crimes que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
Vitor Schirato observa que a anistia representaria um golpe para a democracia. Ele acredita que o Congresso não pode anistiar aqueles que tentaram acabar com a democracia.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) condenou a anistia, afirmando que desrespeita a memória dos que lutaram pela democracia.
Os eventos de 8 de janeiro resultaram em atos de vandalismo, com mais de 1,4 mil pessoas presas. O Ministério Público Federal denunciou 1,7 mil envolvidos.
Projetos de anistia estão em tramitação na Câmara e Senado, gerando debates acalorados sobre sua constitucionalidade. A Constituição permite anistias, mas não é claro se abrange crimes contra a democracia.
Juristas indicam que uma possível anistia será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir a questão da inconstitucionalidade e aplicação de tais leis.
Em suma, a proposta de anistia levanta questões éticas e jurídicas que envolvem a proteção dos valores democráticos e a responsabilização por crimes antidemocráticos.