ANP aprova 'lista suja' de empresas que não cumpriram metas do RenovaBio
Agência divulga lista de distribuidoras de combustíveis que falharam em cumprir metas de descarbonização. Medida busca garantir segurança jurídica e transparência no setor de biocombustíveis.
Diretoria da ANP aprova divulgação de lista de sanções para distribuidores de combustíveis com descumprimento no RenovaBio.
A lista, conhecida como "lista suja", será publicada em uma seção do site da ANP dedicada ao RenovaBio.
A divulgação da data acontecerá em breve. Exclusão da lista é possível mediante comprovação de cumprimento das metas.
A medida proíbe a comercialização de combustíveis por empresas inadimplentes, incluindo produtores, formuladores e importadores.
Infratores enfrentarão multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões.
O objetivo é trazer segurança jurídica às empresas que evitarem negócios com revendas inadimplentes.
O setor espera a lista, citando recorrente descumprimento das metas do RenovaBio.
O RenovaBio, instituído pela lei 13.576/2017, visa reduzir a intensidade de carbono no transporte e assegurar a expansão da oferta de biocombustíveis.
Para o cumprimento das metas, revendas devem adquirir e "aposentar" certificados de crédito de descarbonização (CBios).
Cada CBio corresponde à emissão evitada de 1 tonelada de carbono. A "aposentadoria" ocorre na B3, comprovando o atendimento às metas.
Para 2025, as metas preveem a emissão de 49 milhões de CBios, incluindo 10,5 milhões referentes a descumprimentos anteriores.