ANP e Aneel demitem terceirizados para atender a restrições orçamentárias
ANP encerra contrato de 41 terceirizados em meio a cortes orçamentários significativos. A redução afeta o atendimento e a análise de processos, gerando críticas de especialistas e agentes do mercado.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) cortou 41 funcionários terceirizados, que prestavam serviços administrativos em seu escritório no Rio de Janeiro. Essa decisão visa atender a um corte de R$ 34,9 milhões no orçamento de 2025, conforme o decreto nº 12.477/2025 publicado no fim de maio.
A agência alerta que a redução de postos de trabalho impactará as entregas, aumentando os prazos de resposta e o tempo de análise de processos. Outras medidas incluem:
- Suspensão do PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis)
- Redução da abrangência do LPC (Levantamento de Preços dos Combustíveis)
- Restrições no horário de funcionamento presencial
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também cortou 145 funcionários terceirizados, resultando em:
- Redução da fiscalização
- Limitação dos horários de atendimento da Ouvidoria
As críticas sobre as restrições orçamentárias das agências reguladoras cresceram, gerando preocupações sobre o atendimento a investidores e consumidores. Em 2024, a TFSEE (Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica) arrecadou R$ 1,25 bilhão, mas a Aneel recebeu um orçamento reduzido de R$ 117,01 milhões para 2025.
Na ANP, o orçamento caiu de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões.