ANPD se prepara para regular inteligência artificial no Brasil, diz presidente do órgão

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) planeja se tornar a entidade reguladora de inteligência artificial (IA) no Brasil, segundo o diretor-presidente Waldemar Ortunho, durante o 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais em São Paulo.

Ortunho destacou que tanto o Senado Federal quanto o governo veem a ANPD como órgão central para tratar sobre IA. Ele comentou sobre o Projeto de Lei 2338/23, que regula a IA e tramita na Câmara dos Deputados.

A ANPD, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), renovou um acordo para promover ações educativas e troca de conhecimentos sobre proteção de dados e segurança da informação.

O diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, alertou que a era da IA pode trazer desafios em segurança, privacidade e direitos. Ele enfatizou a importância de manter princípios da internet e a liberdade.

O acordo amplia a parceria iniciada em 2021 e agora inclui o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) e o Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA).

O NIC.br é uma entidade sem fins lucrativos que atua sob o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi essencial na elaboração do Marco Civil da Internet. Recentemente, o artigo 19 do Marco Civil, que trata da responsabilidade das plataformas digitais, foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).