ANS vai recorrer de decisão da Justiça que suspende projeto de aumento extra para planos individuais
ANS anuncia recurso contra suspensão de consulta pública sobre reajustes de planos de saúde. A Justiça determinou a análise de impacto das propostas antes que a agência possa avançar com as mudanças.
ANS vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a consulta pública sobre mudanças na política de reajustes dos planos de saúde.
A proposta da consulta incluiu:
- Novas regras para contratos coletivos;
- Aumento extra para planos individuais e familiares.
A decisão da 17ª Vara Federal Cível do DF foi solicitada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que apontou vícios na consulta anterior.
A ANS respeita a decisão, mas planeja recorrer. Em comunicado, a agência declarou:
"Cumprimos todas as exigências legais e discordamos da decisão".
O projeto passou por audiências e recebeu 2,5 mil sugestões de diversas entidades entre dezembro e fevereiro.
Regras para planos coletivos:
- Proibição de acúmulo de índices no cálculo de reajustes.
- A correção deverá considerar índices financeiros e despesa assistencial.
A proposta de reajuste extra permitirá aumento além do anual para operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro, limitado a 20% e com restrições adicionais.
Se aprovada, as mudanças começam a valer em janeiro de 2026.