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ANS vai recorrer de decisão da Justiça que suspende projeto de aumento extra para planos individuais

ANS anuncia recurso contra suspensão de consulta pública sobre reajustes de planos de saúde. A Justiça determinou a análise de impacto das propostas antes que a agência possa avançar com as mudanças.

ANS vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a consulta pública sobre mudanças na política de reajustes dos planos de saúde.

A proposta da consulta incluiu:

  • Novas regras para contratos coletivos;
  • Aumento extra para planos individuais e familiares.

A decisão da 17ª Vara Federal Cível do DF foi solicitada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que apontou vícios na consulta anterior.

A ANS respeita a decisão, mas planeja recorrer. Em comunicado, a agência declarou:

"Cumprimos todas as exigências legais e discordamos da decisão".

O projeto passou por audiências e recebeu 2,5 mil sugestões de diversas entidades entre dezembro e fevereiro.

Regras para planos coletivos:

  • Proibição de acúmulo de índices no cálculo de reajustes.
  • A correção deverá considerar índices financeiros e despesa assistencial.

A proposta de reajuste extra permitirá aumento além do anual para operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro, limitado a 20% e com restrições adicionais.

Se aprovada, as mudanças começam a valer em janeiro de 2026.

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