Antes de votar Orçamento, Congresso terá sessão para referendar acordo de emendas
Congressistas se preparam para votar acordo que libera emendas parlamentares durante sessão especial. Expectativa é que a Lei Orçamentária Anual seja aprovada até o dia 20.
Congresso Nacional realizará uma sessão especial na quinta-feira (13) para referendar o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o pagamento de emendas parlamentares suspensas.
O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a matéria será discutida em uma sessão conjunta antes da votação do Orçamento de 2025 na próxima semana.
No ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas por falta de transparência e rastreabilidade.
O acordo, firmado no mês passado, liberou os pagamentos conforme regras da Resolução 001 do Congresso, que será apreciada na quinta.
A expectativa é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada no plenário do Congresso no dia 20, após a aprovação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 19.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado para ajustes finais no texto.
Os líderes da CMO discutirão mudanças, incluindo pedidos do governo para aumentar a previsão orçamentária do programa Vale-Gás e incluir o programa Pé-de-Meia.
Randolfe afirmou que o governo enviará um ofício detalhando as alterações até sexta-feira (14). O tema será debatido entre Coronel, Alcolumbre e a nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta-feira (11).