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ANTT cria nova possibilidade de acesso ao Passe Livre

Novo recurso facilita acesso ao Passe Livre Digital para pessoas com deficiência. A medida temporária visa aumentar a inclusão até 2025, enquanto um registro permanente não é criado.

ANTT implementa nova funcionalidade no Sistema Passe Livre Digital para pessoas com deficiência.

A nova medida permite a solicitação do benefício interestadual sem necessidade de inscrição no Cadastro-Inclusão.

Essa opção é temporária, válida até 31 de dezembro de 2025 ou até a criação do Registro de Referência pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Um médico registrado no CRM poderá atestar digitalmente a condição da pessoa com deficiência, permitindo a emissão de uma credencial provisória.

As carteiras emitidas terão validade até o fim de 2025. Após isso, a inscrição no Cadastro-Inclusão será obrigatória para manter o direito ao Passe Livre.

A ANTT disponibilizou um tutorial para orientar usuários sobre como acessar e utilizar a nova função no portal.

  • Benefício destinado a pessoas com deficiência de baixa renda.
  • Solicitações podem ser feitas por quem está inscrito no Cadastro-Inclusão e no CadÚnico.
  • Inclui beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), espécie B87.

O processo é digital, com autenticação via conta GOV.BR.

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