ANTT cria nova possibilidade de acesso ao Passe Livre
Novo recurso facilita acesso ao Passe Livre Digital para pessoas com deficiência. A medida temporária visa aumentar a inclusão até 2025, enquanto um registro permanente não é criado.
ANTT implementa nova funcionalidade no Sistema Passe Livre Digital para pessoas com deficiência.
A nova medida permite a solicitação do benefício interestadual sem necessidade de inscrição no Cadastro-Inclusão.
Essa opção é temporária, válida até 31 de dezembro de 2025 ou até a criação do Registro de Referência pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Um médico registrado no CRM poderá atestar digitalmente a condição da pessoa com deficiência, permitindo a emissão de uma credencial provisória.
As carteiras emitidas terão validade até o fim de 2025. Após isso, a inscrição no Cadastro-Inclusão será obrigatória para manter o direito ao Passe Livre.
A ANTT disponibilizou um tutorial para orientar usuários sobre como acessar e utilizar a nova função no portal.
- Benefício destinado a pessoas com deficiência de baixa renda.
- Solicitações podem ser feitas por quem está inscrito no Cadastro-Inclusão e no CadÚnico.
- Inclui beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), espécie B87.
O processo é digital, com autenticação via conta GOV.BR.