ANTT fica sem dinheiro para pagar o próprio aluguel
ANTT enfrenta dificuldades financeiras e renegocia aluguel da sede em Brasília. Corte de R$ 74 milhões no orçamento compromete a operação da agência e obriga revisão de diversos contratos.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) enfrenta dificuldades financeiras e iniciou a renegociação do contrato de aluguel de sua sede em Brasília, que custa R$ 2,5 milhões mensais.
O orçamento previsto para 2025 é de R$ 298 milhões, insuficiente comparado aos R$ 340 milhões recebidos anteriormente. Recentemente, o governo cortou R$ 74 milhões, afetando compromissos já assumidos.
Esse cenário obrigou a ANTT a revisar cerca de 70% dos contratos, principalmente os de tecnologia e apoio, comprometendo sua estrutura regulatória.
A sede da ANTT é controversa; o contrato original foi assinado em 2010 e a agência ocupa o prédio desde 2012. Até julho de 2024, já foram gastos R$ 304,2 milhões em aluguéis.
Um termo aditivo introduziu a possibilidade de compra do imóvel, dividindo o valor mensal entre aluguel e parcela de compra. Contudo, o Ministério Público questiona os termos, alegando alteração de contrato sem nova licitação.
O TCU encontrou indícios de sobrepreço no contrato, sugerindo que apenas R$ 402,5 milhões seriam para a compra do imóvel, enquanto o restante refere-se ao aluguel.
A ANTT refutou as acusações e afirmou que o valor do aluguel é compatível com o mercado. As medidas tomadas visam garantir a sustentabilidade econômico-financeira da agência e a continuidade dos serviços públicos.
A empresa J.N. Venâncio Administração de Imóveis ainda não se manifestou sobre o assunto.