Anvisa empurra a regulação do cultivo de cannabis para a Agricultura
Anvisa propõe regulamentação restritiva para cultivo de cannabis no Brasil, transferindo responsabilidades para o Ministério da Agricultura. A minuta gera controvérsias e poderá limitar a participação de pequenos produtores e pesquisas no setor.
Em 13 de maio de 2025, a Anvisa divulgou uma minuta para o cultivo de cannabis no Brasil, em resposta ao STJ, gerando mais dúvidas do que soluções claras.
A responsabilidade pela definição dos critérios de cultivo foi transferida ao Mapa, o que pode agilizar o processo mas também limita o debate necessário sobre a multiplicidade do tema.
A Anvisa foi criticada por não consultar o Mapa antes da divulgação, o que pode criar dificuldades na implementação das diretrizes propostas, que são superficiais e restritivas.
A regulamentação da Anvisa abrange apenas o uso medicinal da cannabis e requer autorização exclusiva de pessoas jurídicas, excluindo cultivo para pesquisa e pequenas produções.
A pesquisadora Beatriz Emygdio destacou que a proposta pode permitir uma cadeia aberta para produção de insumos, mas considera negativa a exclusão da possibilidade de produção de sementes e mudas no mercado interno.
Outro ponto relevante é a retirada do cânhamo da lista de substâncias proibidas, embora a Anvisa defina cânhamo como cannabis com menos de 0,3% de THC, um limite questionável para as condições do Brasil.
Experts alertam que a imposição desse limite pode inviabilizar o cultivo a céu aberto no país, onde a exposição solar tende a aumentar os níveis de THC, tornando as estufas a única alternativa, mas operacionalmente cara e insustentável.
A proposta aprofunda a dependência da indústria farmacêutica e não atende plenamente às expectativas do setor. Resta a esperança de que o processo evolua com base nas contribuições do Mapa e com a nota técnica que está por vir.