Ao menos R$ 387 bi podem ficar fora da meta fiscal após pacote contra tarifa
Governo enfrenta críticas ao incluir R$ 387,8 bilhões em gastos fora da meta fiscal, desafiando a credibilidade da âncora fiscal. Especialistas alertam para o risco de novas concessões e aumento da conta durante a tramitação do pacote de socorro no Congresso.
Governo Lula atinge R$ 387,8 bilhões em gastos fora da meta fiscal durante seu terceiro mandato.
O valor inclui R$ 9,5 bilhões retirados da meta devido ao pacote de socorro chamado Brasil Soberano, anunciado para ajudar empresas afetadas pelas tarifas do governo Trump.
O pacote prevê R$ 4,5 bilhões em aportes e R$ 5 bilhões em renúncias de receitas do programa Reintegra, ambos fora da meta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, apresentou um projeto para autorizar esses gastos, que precisa da aprovação do Congresso.
Especialistas criticam a prática de burlar as regras fiscais, o que pode reduzir a credibilidade da política econômica. De 2023 a 2026, os gastos não contabilizados totalizarão pelo menos R$ 387,8 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda explicou que 87% desse total se deve a dívidas de precatórios do governo Bolsonaro e à necessidade de aprovar uma PEC de Transição.
Fábio Serrano, do BTG Pactual, prevê R$ 334 bilhões fora da meta nos três primeiros anos, com cerca de R$ 55 bilhões em precatórios excluídos no próximo ano. O total em quatro anos pode chegar a R$ 389,7 bilhões.
Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, estima valores semelhantes, com o risco de maiores gastos surgirem durante a tramitação do pacote no Congresso.
Os gastos incluem o reajuste do Bolsa Família, o pagamento de precatórios, a assistência a vítimas de calamidades e o ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS.