Ao menos R$ 387 bi podem ficar fora da meta fiscal após pacote contra tarifa

Governo Lula enfrenta gastos não contabilizados de R$ 387,8 bilhões

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve registrar no seu terceiro mandato pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos fora da meta fiscal, uma regra importante das contas públicas brasileiras.

Esse impacto foi gerado pelo pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que retirará R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.

O plano, chamado Brasil Soberano, inclui:

• R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores
• R$ 5 bilhões em renúncias de receitas do programa Reintegra

Esses valores estão fora da meta, e um projeto de lei complementar para autorizar as manobras foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A medida foi alvo de críticas de especialistas, que apontam a prática de contornar regras fiscais em situações de emergência, afetando a credibilidade da âncora fiscal.

Segundo o Tesouro Nacional, a maior parte dos gastos se relaciona ao "calote" em credores de precatórios do governo anterior e à PEC de Transição para controlar despesas acumuladas.

O diretor do BTG Pactual, Fábio Serrano, estima que R$ 334 bilhões estarão fora da meta nos três primeiros anos de governo, com R$ 55 bilhões relacionados a precatórios a serem excluídos no próximo ano.

Os cálculos de outros economistas, como Tiago Sbardelotto, corroboram os valores, com uma previsão que pode aumentar durante a tramitação do pacote de socorro, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.

Os gastos incluem o reajuste do Bolsa Família, pagamento de precatórios do governo Bolsonaro, medidas de socorro climáticas e ressarcimentos a aposentados vítimas de fraudes no INSS.