Ao vivo: Câmara vota projeto que reduz benefícios fiscais

Câmara dos Deputados inicia discussão sobre projeto que visa revisar benefícios fiscais. O PL pretende avaliar impactos de incentivos tributários e estabelece novas metas para sua concessão.

A Câmara dos Deputados examina nesta 4ª feira (2.jul.2025) o requerimento de urgência para o PL 41/2019, que revisa benefícios fiscais.

A análise começou na 3ª feira (1º.jul), às 13h55, em sessão plenária.

O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe alterações em 3 leis complementares para criar um sistema de avaliação dos impactos de incentivos tributários.

O PL tramita na Câmara após ser aprovado pelo Senado Federal em 2023 e modifica:

Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Lei nº 5.172
Lei Complementar nº 105

A análise ocorre após o Congresso Nacional derrubar o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O PL 41/2019 possui 2 componentes principais:

A obrigação de avaliar os incentivos fiscais concedidos a contribuintes.
Estabelecimento de metas específicas, impossibilitando a renovação dos benefícios caso os objetivos não sejam atingidos.