Ao vivo: Câmara vota urgência de projeto que reduz benefícios fiscais

Deputados devem deliberar sobre urgência do PL 41/2019, que revisa benefícios fiscais. A proposta busca estabelecer critérios de avaliação para incentivos tributários e financeiros já existentes.

Câmara dos Deputados analisa nesta 3ª feira (1º.jul.2025), às 13h55, o requerimento de urgência para o PL 41/2019, que visa revisar benefícios fiscais.

A votação ocorre após o Congresso derrubar um decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado pelo Senado Federal em 2023. Ele altera 3 leis complementares para criar um sistema de avaliação dos impactos de incentivos tributários.

Modifica a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
Altera a Lei nº 5.172, de 1966;
Modifica a Lei Complementar nº 105, de 2001.

A proposta se origina da revogação do decreto do IOF e possui 2 aspectos principais:

Institui a avaliação de incentivos fiscais;
Determina metas, evitando renovação se objetivos não forem cumpridos.

Se aprovado o requerimento de urgência, o projeto poderá ser votado em plenário, mas a data ainda não foi definida.