Ao vivo: Senado analisa MP que reformula crédito consignado
Senado avalia proposta que facilita acesso a crédito consignado para trabalhadores. Medida visa centralizar informações e garantir condições mais favoráveis de financiamento.
O Senado Federal analisará, nesta 4ª feira (2.jul.2025), a MP nº 1.292/2025, que criou uma plataforma digital para centralizar ofertas de crédito consignado a trabalhadores formais, MEIs, empregados domésticos e trabalhadores rurais.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 25 de junho.
A plataforma Crédito do Trabalhador, lançada em 21 de março, está integrada à CTPS (Carteira de Trabalho Digital), permitindo que trabalhadores comparem condições de financiamento de diferentes instituições financeiras.
O texto aprovado manteve o parecer favorável da comissão mista. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP, incluiu trabalhadores de aplicativo entre os beneficiários.
A MP determina que, nos primeiros 120 dias de funcionamento da plataforma, os empréstimos devem ser destinados ao pagamento de dívidas anteriores, com taxas de juros menores das operações substituídas.
Os contratos de consignado ativos e autorizações de desconto em folha precisam ser registrados na nova plataforma até 9 de julho.
Com a aprovação, trabalhadores poderão contratar crédito consignado com desconto de até 30% sobre os repasses feitos pelas empresas, com redirecionamento automático das parcelas em caso de rescisão contratual ou mudança de vínculo.
A MP cria também o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, formado por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil e Ministério da Fazenda.