Ao vivo: Senado vota alterações na Lei da Ficha Limpa
Senado debate mudança na Lei da Ficha Limpa e outras propostas em sessão decisiva. Projetos visam a alfabetização e inclusão de representantes da sociedade civil em comissões.
Plenário do Senado vota nesta terça-feira (18.mar.2025) o projeto de lei complementar que enfraquece a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023).
Autoria: deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Relator: senador Weverton (PDT-MA).
Além disso, estão previstas votações para:
- Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (PL 4.937/2024) - assegura alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental.
- PL 1.241/2023 - inclui um representante da sociedade civil na Conitec.
A apreciação do PLP 192/2023, que abre brechas para políticos inelegíveis (ex: Jair Bolsonaro), foi adiada em 9 de outubro de 2024. Justificativa: proximidade do segundo turno das eleições municipais.
Os senadores temiam que a mudança gerasse percepção negativa na sociedade. Como se trata de um projeto de lei complementar, demanda maioria absoluta (41 senadores) em dois turnos.
Na ocasião, Weverton apresentou um novo relatório com mudanças principais na Lei da Ficha Limpa.