Ao vivo: Silveira fala sobre o sistema elétrico na Câmara
Ministro de Minas e Energia discute na Câmara os efeitos da MP 1300/2025, que visa ampliar benefícios na conta de luz para 115 milhões de consumidores e promove a escolha de fornecedores de energia. Debate sobre a modernização do mercado e preocupações regulatórias será transmitido ao vivo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), participa nesta 4ª feira (9.jul.2025), às 9h30, de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
O objetivo é discutir os impactos da MP 1300/2025, que amplia a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).
Segundo o ministério, 115 milhões de consumidores serão beneficiados com gratuidade ou redução da conta de luz, custeada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Além disso, a medida permitirá que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica, similar ao modelo de telefonia móvel.
A abertura do mercado será gradual: começando em agosto de 2026 para a indústria e comércio, e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais.
O deputado Arnaldo Jardim ressalta que as medidas podem impactar o modelo regulatório, investimentos em infraestrutura e tarifas pagas pelos consumidores.
“Embora positivas, essas medidas trazem preocupações sobre justiça distributiva, previsibilidade regulatória e sustentabilidade dos investimentos no setor”, afirmou o deputado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias