Ao vivo: STF analisa ADPF das favelas

STF analisará a proposta que busca regulamentar ações policiais em favelas. A iniciativa inclui uso de câmeras corporais e restrições operacionais, mas enfrenta resistência do governo do Rio.

Data do Julgamento: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 653, a “ADPF das favelas“, será julgada pelo STF nesta 5ª feira (3.abr.2025), às 14h.

Pontos de Destaque:

Uso de câmeras nos uniformes de policiais.
Aviso prévio das operações para autoridades de saúde e educação.
Uso restrito de helicópteros, apenas em casos de “estrita necessidade”.

Criticas: O governo do Rio de Janeiro argumenta que o uso de câmeras pode dificultar o trabalho policial nas favelas.

Posicionamento do STF: O relator Edson Fachin defende que a ação é para o bem comum e interesse público.

Fachin afirmou: “Com a decisão de mérito, abre-se a oportunidade de inauguração de um novo e final ciclo de monitoramento...”