Ao vivo: STF retoma julgamento sobre o Marco Civil da Internet
STF avalia a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados por usuários. O julgamento busca equilibrar direitos de expressão e proteção nas plataformas digitais.
STF retoma julgamento sobre Marco Civil da Internet nesta 4ª feira (25.jun.2025), às 14h. O foco é o artigo 19 da Lei 12.965 de 2014.
A Corte já possui maioria para responsabilizar redes sociais por posts não removidos após pedido, mesmo sem ordem judicial. O placar atual é 7 a 1, com o único voto divergente do ministro André Mendonça. Faltam votar Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.
Os ministros tentam encontrar um “equilíbrio” nas teses apresentadas, mas ainda não há uma proposta vencedora. No almoço da 5ª feira (26.jun), buscarão um consenso.
Não está claro quais critérios definirão a remoção de publicações sem decisão judicial; essa responsabilidade ficará com as plataformas.
O artigo 19 afirma que plataformas só responderão por conteúdo se a ordem judicial não for cumprida, com exceções para violações de direitos autorais e divulgação de nudez não consentida.
Uma maioria dos ministros considera o artigo inconstitucional e inadequado para o contexto virtual atual.