Ao vivo: STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes
STF avalia mudanças na responsabilização de redes sociais em meio a tensões internacionais. Julgamento pode impactar a retirada de conteúdos e a regulação das plataformas digitais no Brasil.
O STF retoma o julgamento nesta quarta-feira (4.jun.2025) sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
A discussão é impulsionada pelo anúncio do governo de Donald Trump (Partido Republicano) para restringir vistos de autoridades que “censuram” cidadãos e empresas dos EUA.
O foco é a validade de um artigo do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para a remoção de certos conteúdos. Até agora, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela derrubada dessa exigência, enquanto Barroso divergiu, querendo manter a necessidade de ordem judicial em casos de crimes contra a honra.
O julgamento começará com o voto do ministro André Mendonça. No mesmo dia, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu medidas urgentes contra a desinformação digital e a violência nas redes sociais.
As restrições de vistos foram anunciadas em 28 de maio. O secretário de Estado Marco Rubio declarou que o objetivo é proteger os direitos dos cidadãos dos EUA, mencionando países da América Latina como alvos potenciais.
Não há uma lista oficial de alvos, mas Rubio pode usar sua autoridade para determinar restrições, que podem levar a discussões complexas com o Departamento do Tesouro.
Ministros do Supremo minimizam as restrições, e Barroso declarou que “não aconteceu nada” relevante.
Alguns integrantes do Supremo entendem que a presença das big techs no governo Trump influencia as alegações de “censura” contra o Judiciário brasileiro.
O deputado Eduardo Bolsonaro articulou sanções nos EUA contra Moraes e, após pedido da PGR, Moraes abriu um inquérito contra ele por intimidação de autoridades.