Apoio lei contra supersalários e falei com Alcolumbre, mas há extras justificáveis, diz Barroso

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu a limitação dos supersalários e informou que já discutiu o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Barroso expressou apoio à proposta de limitar indenizações para juízes, mencionando a necessidade de um teto e a justificativa para extras salariais em casos específicos, como o adicional de férias.

Ele afirmou ser a favor que o Congresso defina quais verbas podem ultrapassar o teto salarial, combatendo os penduricalhos – pagamentos adicionais que não são considerados na remuneração principal dos servidores.

Barroso destacou não ter contribuído para o aumento dos penduricalhos e ressaltou medidas administrativas tomadas para cortá-los. Ele reconheceu possíveis abusos nos estados, mas argumentou que agora somente decisões judiciárias podem autorizar tais benefícios:

• A proposta dos supersalários tramita no Congresso desde 2016, enfrentando resistência de juízes e procuradores.
• Foi aprovada pelo Senado em 2016, mas só votada pela Câmara em 2021, estando parada agora.
• Em dezembro, uma PEC propôs limitar verbas indenizatórias, mas o projeto foi alterado sob pressão, liberando verbas até nova legislação.

Barroso destacou o aumento da judicialização no Brasil e reconheceu que o Judiciário se tornou um Poder mais relevante, gerando críticas:

• Ele afirmou que algumas críticas são justas e precisam de melhorias.
• Barroso entende que a importância do Judiciário não deve ser medida por pesquisas de opinião pública.