Após caso Hytalo Santos, Rui Costa defende regulamentação digital
Governo busca regulamentar redes sociais para aumentar a proteção de crianças e adolescentes e combater crimes digitais. Projeto enfrenta resistência no Congresso, mas medidas urgentes são defendidas pelo ministro Rui Costa.
Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo enviará ao Congresso, “nos próximos dias”, um projeto para regulamentar as redes sociais no Brasil.
A declaração surge após um vídeo do youtuber Felca, que denuncia casos de “adultização” e exploração de menores.
Rui destacou que as empresas de redes sociais faturam bilhões e não querem ser fiscalizadas, contribuindo para crimes como:
- Pedofilia
- Tráfico de crianças
- Prostituição
- Tráfico de drogas
- Fraude bancária
Ele alertou as famílias a acompanhar o que seus filhos estão acessando nas redes.
Atualmente, dois projetos estão em elaboração:
- Ministério da Justiça: responsabilização civil por atos ilícitos em plataformas, focando na proteção de crianças e adolescentes.
- Ministério da Fazenda: PL Concorrencial, introduzindo regras antitruste para grandes empresas de tecnologia.
Apesar do apoio do presidente Lula, a pauta enfrenta resistência no Parlamento. O PL 2628/2022, que já foi aprovado no Senado, cria diretrizes para proteção de crianças e adolescentes. Entre as medidas estão:
- Remoção de conteúdos de exploração infantil;
- Perfis de menores vinculados a um responsável legal.
A votação do projeto na Câmara, programada para os dias 5 e 6, foi cancelada devido a um motim de deputados bolsonaristas.