Após crise do Pix, Receita inclui em norma sobre fintechs que objetivo é combater crime organizado
Fintechs agora terão que fornecer informações ao Fisco semelhantes às exigidas de bancos, sob a nova instrução normativa. Medida visa intensificar o combate a crimes financeiros, especialmente a lavagem de dinheiro.
A Receita Federal publicou nova instrução normativa nesta sexta-feira, exigindo que fintechs forneçam as mesmas informações que instituições financeiras ao Fisco.
A norma se relaciona ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, conforme declarado no Diário Oficial da União.
A medida foi motivada pela Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema do PCC utilizando fintechs para lavar dinheiro ilícito.
Anteriormente, apenas bancos eram obrigados a relatar operações acima de R$ 2 mil por mês em casos de pessoas físicas. A ausência de dados das fintechs dificultava a fiscalização e facilitava ações criminosas.
A Receita destacou que as fintechs têm sido utilizadas devido a um vácuo regulamentar, observando que a falta de transparência oferece brechas para o crime organizado.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que a revogação anterior da norma foi realizada após uma onda de desinformação, o que prejudicou o uso de pagamentos instantâneos.