Após derrota do IOF, governo tem opções limitadas com dividendos de estatais e concessões, dizem especialistas

Câmara e Senado derrubam decretos de Lula sobre IOF

Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ajustavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com isso, o governo precisará de fontes não recorrentes para compensar a perda de arrecadação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, menciona que as opções incluem ações na Justiça, cortes no Orçamento ou novas receitas.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou que há um prazo de duas semanas e meia para apresentar um relatório de receita e despesas, e que mais cortes podem ser necessários.

Entre as alternativas de receita, Bráulio Borges sugere solicitar mais dividendos do BNDES e da Petrobras, além de leilões de campos do pré-sal e antecipação de concessões de hidrelétricas.

A professora Juliana Inhasz alerta que, embora o governo possa conseguir grandes repasses de dividendos, as expectativas de crescimento são contidas, e isso pode limitar as receitas. Ela estima que o governo precisa de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões no próximo.

Inhasz também aponta que as receitas não recorrentes podem criar uma falsa sensação de estabilidade financeira, aumentando a percepção de risco nas estatais.

O diretor do IFI, Marcus Pestana, destaca novas propostas de tributação na MP 1.303, que elimina isenções do Imposto de Renda para alguns títulos. Contudo, ele observa que a rejeição na votação da alteração do IOF demonstra a resistência do Congresso a aumentos fiscais.

O governo já contingenciou cerca de R$ 20 bilhões e precisa complementar o orçamento nos próximos meses. A situação fiscal deverá se agravar de 2026 a 2027, com despesas obrigatórias predominando.

Recentemente, o Banco Mundial divulgou um relatório recomendando a ampliação de impostos sobre combustíveis fósseis e outras atividades com impactos negativos. Uma das sugestões inclui adequar a cobrança do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que atualmente arrecada menos que o IPTU em Pinheiros, São Paulo.

Borges também sugere um aumento gradual da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) como uma possível "taxa de carbono".