Após Haddad, AGU diz que só ela falará sobre judicialização do IOF
AGU esclarece que apenas o advogado-geral Jorge Messias fará comunicados sobre as consequências jurídicas da derrubada do IOF. Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta três alternativas para enfrentar a situação gerada pela decisão do Congresso.
AGU comunica que apenas Jorge Messias falará sobre o IOF
A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou nesta 5ª feira (26.jun.2025) que somente o titular do ministério, Jorge Messias, irá comunicar os desdobramentos jurídicos da derrubada do IMPOSTO sobre Operações Financeiras (IOF).
Isso ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerir recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso. A AGU afirmou: "A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral".
Haddad indicou que o governo considera três opções para resolver a questão do IOF:
- Recorrer ao STF
- Buscar novas fontes de receita
- Realizar cortes adicionais no Orçamento
Haddad enfatizou que a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentando que a decisão do Congresso é "flagrantemente inconstitucional".
A AGU também esclareceu que antes de qualquer ação judicial, a equipe econômica e Lula serão ouvidos. A nota afirma que "não há qualquer decisão tomada nesse sentido".
Contexto do IOF
No dia 22 de maio, o governo publicou um decreto aumentando o IOF para fortalecer a arrecadação federal, mas recuou parcialmente no dia seguinte, o que gerou tensões com o Legislativo. A expectativa de arrecadação caiu de R$ 20,5 bilhões para R$ 19,1 bilhões.
No dia 8 de junho, Haddad se reuniu com líderes partidários para discutir o IOF. Após o encontro, parte do decreto foi mantida e outros impostos foram elevados para compensar a perda de arrecadação. Em 11 de junho, o governo publicou uma Medida Provisória alterando a tributação de aplicações financeiras e aumentando a carga tributária de algumas empresas.
Descontentes com a MP e o aumento de impostos, o Congresso derrubou a alta do IOF com 383 votos a 98, aprovando o Projeto de Decreto Legislativo 314 de 2025 para revogar o decreto do governo.