Após imbróglio das emendas, Congresso deve votar Orçamento em 20 de março; desoneração segue incerta
Comissão Mista do Orçamento inicia apreciação da Lei Orçamentária Anual em março, enquanto governo busca adequar recursos diante de pressões fiscais. O projeto inclui desafios como a desoneração da folha de pagamentos e a expansão de programas sociais.
STF Homologa plano do Congresso para identificar autores de emendas parlamentares.
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) inicia a apreciação da Lei Orçamentária Anual (PLOA) em 18 de março, com o relator senador Ângelo Coronel apresentando o parecer.
A votação está prevista para 20 de março. Enquanto isso, o orçamento é executado com a regra do duodécimo, limitando o desembolso a 1/12 dos recursos por mês.
O governo aguarda a liberação de um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para o Plano Safra.
Coronel ajusta o orçamento conforme leis que limitam o aumento real do salário mínimo a 2,5%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que as medidas de corte economizaram R$ 34 bilhões para 2025, mas o governo busca R$ 6 bilhões adicionais para o programa Pé-de-Meia.
Uma nova abordagem para o auxílio gás, atendendo 6 milhões de famílias, deve ser expandida para 22 milhões, custando R$ 15 bilhões.
O governo enfrenta desafios com a desoneração da folha de pagamentos, onde compensações estão aquém do necessário.
Renúncia fiscal de R$ 45 bilhões está projetada para 2024, e o governo pode recorrer ao STF para resolver impasses.
A reoneração gradual da folha ocorrerá entre 2025 e 2027, com alíquotas aumentando gradualmente de 5% a 20%.
Novas medidas para compensar a renúncia incluem o aumento de alíquotas da CSLL e JCP.
Em março, o Congresso receberá duas novas MP’s, uma sobre crédito consignado privado e outra sobre isenção de IR para rendimentos até R$ 5 mil.
A isenção de IR deve impactar a arrecadação em R$ 25 bilhões, com um imposto mínimo de 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais.