Após indiciamento, Eduardo Bolsonaro diz que atua amparado pela Constituição dos EUA

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, em 20 de setembro, que não está tentando interferir em processos judiciais no Brasil, mas lutando pela anistia de acusados de tentativa de golpe de Estado.

Hoje, ele e seu pai, Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por coação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Eduardo disse que seu objetivo é o restabelecimento das liberdades individuais no Brasil, por meio da legislativa, focando no projeto de anistia que está no Congresso Nacional.

A PF alegou que Eduardo está tentando coagir autoridades brasileiras a partir dos EUA, onde reside. O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu em processo por tentativa de golpe, com julgamento previsto para setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, a intenção dos investigados seria garantir impunidade para Jair Bolsonaro, utilizando ameaças graves para coagir a Suprema Corte.

Embora seja um deputado federal, Eduardo argumenta que está sob jurisdição americana e protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, o que lhe permite peticionar demandas ao governo americano.

Ele questiona por que a PF não incluiu autoridades americanas como Donald Trump e Marco Rubio como possíveis autores de influência nas políticas de governo.

Eduardo trabalha para aplicar sanções contra autoridades brasileiras e ministros do STF. Em julho, um deles, Alexandre de Moraes, foi punido sob a Lei Magnitsky, resultando em sanções financeiras.

Além disso, oito ministros do STF tiveram seus vistos revogados pela administração de Trump.