Após liberação da Justiça, aplicativo de moto já funciona em São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo liberou, nesta quarta-feira (14), o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo em toda a cidade, incluindo o centro expandido.

A 99 Tecnologia já disponibilizou o serviço imediatamente após a decisão. Anteriormente, a modalidade era restrita a alguns bairros por um decreto municipal que foi considerado inconstitucional.

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que o decreto do prefeito Ricardo Nunes não tem valor legal contra serviços de aplicativo, que são regulados por leis federais.

Bruno Rossini, diretor sênior da 99, destacou que “o direito de ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça”, permitindo que o serviço retorne de forma segura e acessível.

A decisão também se aplicou à Uber, que ainda não havia ativado o serviço até a publicação da nota.

A disputa entre as empresas de aplicativo e a gestão municipal começou em janeiro, quando a 99 reativou o serviço após mais de dois anos de proibição. A Prefeitura buscou judicialmente a suspensão e, após um período de paralisação, a Justiça liberou o transporte novamente.