Após Moraes suspender decretos do IOF, Messias diz que questão fiscal 'não é responsabilidade exclusiva do Executivo'
Ministro da AGU defende atuação conjunta dos poderes na condução fiscal do país. Reafirma compromisso do governo em manter diálogo respeitoso com Executivo, Legislativo e Judiciário.
Decisão do STF sobre IOF: O ministro Alexandre de Moraes suspendeu decretos do governo e do Congresso.
O ministro da AGU, Jorge Messias, declarou que a responsabilidade fiscal do país não é "exclusiva" do Poder Executivo.
Messias ressaltou: “A democracia exige que os diferentes poderes atuem de maneira independente”.
Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o princípio da separação dos Poderes é destacado como um "verdadeiro triunfador" na decisão do STF.
O presidente Lula reafirmou seu compromisso com o diálogo respeitoso entre os Poderes e defendeu a atuação responsável do Executivo na política tributária e econômica.
Messias finalizou enfatizando que a questão fiscal é uma responsabilidade que cabe ao Estado brasileiro em sua totalidade.