Após Motta marcar votação que pode derrubar decreto do IOF, Haddad diz que proposta do governo 'corrige injustiça'
Ministro da Fazenda defende o aumento do IOF como uma medida para equilibrar as contas públicas e combater a injustiça fiscal. A Câmara dos Deputados se prepara para votar a proposta que pode reverter o decreto do governo, após intensas negociações políticas.
Votação do IOF agendada: O presidente da Câmara, Hugo Motta, marcou para esta quarta-feira a votação que pode derrubar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Justificativa do governo: O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a medida "corrige injustiças" e combate a evasão de impostos dos mais ricos, visando equilibrar as contas públicas e garantir direitos sociais.
Estimativa de arrecadação: O governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões neste ano com a medida.
Ação no Congresso: Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência do projeto para acelerar sua tramitação. A ideia é construir um acordo para resolver a crise nas contas públicas e liberar emendas.
Histórico de decretos: O aumento do IOF já gerou três decretos diferentes. O primeiro, de 22 de maio, elevou a alíquota, mas o governo recuou na tributação das remessas ao exterior. Um decreto posterior reduziu a previsão de arrecadação de R$ 19,1 bilhões para R$ 10 bilhões.
Outras votações: Motta também votará a medida provisória que autoriza uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para habitação, além de permitir leilões de óleo e gás, com previsão de arrecadar até R$ 20 bilhões. Também serão analisadas MP para contratação de crédito consignado e projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.