Após Motta marcar votação sobre IOF, Haddad diz que proposta do governo 'corrige injustiça'
Ministro da Fazenda defende aumento do IOF como medida para corrigir desigualdades fiscais e garantir direitos sociais. A votação na Câmara pode decidir o futuro das finanças do governo e das políticas sociais.
Votação do IOF marcada para quarta-feira, 25, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) "corrige injustiças" e combate a evasão fiscal dos mais ricos. Ele destacou a importância da medida para equilibrar as contas públicas e garantir direitos sociais.
O governo projeta arrecadar R$ 10 bilhões com a nova alíquota neste ano.
A Câmara já havia aprovado a urgência do projeto na semana passada, enquanto a articulação política tenta resolver a crise nas contas públicas. Três decretos diferentes sobre o IOF foram emitidos, com o primeiro aumentando a alíquota em maio, seguido de um recuo parcial diante da resistência do mercado.
Após o ajuste, a arrecadação esperada foi reduzida de R$ 19,1 bilhões para R$ 10 bilhões.
Além do IOF, Motta anunciou a votação de uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para habitação popular, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões.
Outros pontos em votação incluem:
- Medida provisória para crédito consignado para trabalhadores do setor privado;
- Projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.