Após nova decisão da Justiça, 99 anuncia que voltará a operar serviço de moto em SP
Justiça determina que decreto da prefeitura que proibia o serviço de mototáxi é inconstitucional. A 99Moto retoma operações em todas as áreas de São Paulo, alegando segurança nas viagens realizadas anteriormente.
99Moto retoma operações em São Paulo
A empresa 99 anunciou, em 14 de setembro, que voltará a oferecer o serviço 99Moto na cidade de São Paulo.
Essa decisão é resultado de uma nova determinação judicial que declara o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) como inconstitucional.
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, derrubou a suspensão do serviço, afirmando que o decreto municipal não possui valor legal contra aplicações de serviços.
Em nota, a 99 informou que o serviço estará disponível em todas as ruas e avenidas da cidade, após operar apenas fora do centro expandido desde janeiro.
O magistrado ressaltou que a prefeitura pode criar regras, mas não pode "sumariamente proibir" a operação de serviços amparados por lei federal.
Embora a prefeitura argumente que a liberação do mototáxi pode aumentar acidentes, o juiz afirmou que não há evidência de que os serviços de mototáxi sejam responsáveis por esses aumentos.
A administração municipal registrou 364 mortes em acidentes de motociclistas no último ano e destaca o risco desses serviços na cidade, que tem 1,3 milhão de motos em circulação.
A EXAME procurou a prefeitura de São Paulo e aguarda um posicionamento sobre a decisão, assim como a Uber para confirmar se também voltará a operar o serviço.