Após operação, Receita diz que nova norma para fintechs terá 4 artigos e faz ofensiva contra fake news
Receita Federal reforça regulamentação para fintechs e instituições de pagamento, visando aumentar a transparência e combater a lavagem de dinheiro. A medida, que se alinha às obrigações já existentes para bancos tradicionais, busca evitar desinformação e esclarecer a população.
Receita Federal inicia campanha de comunicação para prevenir fake news sobre nova norma que exigirá declaração de informações de fintechs e instituições de pagamento.
A regra, que já se aplica a instituições financeiras tradicionais há mais de 20 anos, será estabelecida através de uma instrução normativa com quatro artigos, esclarecendo que o objetivo é combater crimes e não criar novas obrigações.
As fintechs e instituições de pagamento deverão apresentar a declaração e-Financeira, que inclui dados sobre saldos e movimentações financeiras.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, a partir de amanhã, as fintechs serão enquadradas como instituições financeiras. Isso permitirá uma fiscalização mais rigorosa e maior cooperação com a Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro.
A decisão segue uma série de operações contra o crime organizado na área financeira, incluindo as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto.
Anteriormente, uma norma semelhante para bancos digitais foi revogada após distorções midiáticas, especialmente um vídeo do deputado Nikolas Ferreira, que gerou grande repercussão.
A Receita afirma que a nova medida não é uma republicação da norma revogada e destaca que as fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro devido à falta de regulamentação, o que representa uma brecha perigosa para o crime organizado.
O órgão finaliza o comunicado pedindo colaboração da imprensa para informar corretamente o público e proteger a sociedade de informações falsas.