Após operações, governo mira aumentar fiscalização sobre fintechs

Receita Federal aumenta fiscalização sobre fintechs

A Receita Federal irá criar novas regras para intensificar a fiscalização sobre as fintechs. A subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, afirmou que essas empresas atualmente não estão obrigadas a prestar as mesmas informações financeiras que bancos tradicionais.

Hoje, a regulamentação se baseia numa instrução normativa de 2015, que foi atualizada em 2024, mas revogada devido a críticas sobre a fiscalização das transferências acima de R$ 5.000 no Pix. O deputado Nikolas Ferreira criticou a medida, que foi interpretada como a criação de um novo tributo.

As fintechs, que utilizam tecnologia para serviços financeiros digitais, operam com falta de informações para a administração tributária. A Receita considera que a regulamentação atual é mais flexível do que a das instituições de pagamento, permitindo que organizações criminosas se aproveitem para cometer fraudes.

A auditoria identificou que as fintechs, ao não se incluírem na e-Financeira, estão fora do radar do Fisco, dificultando a análise de riscos. Um exemplo dessa brecha é a movimentação de mais de R$ 46 bilhões por uma fintech que atuava como “banco paralelo” do PCC de 2020 a 2024.

• Foi apurado que a fintech registrou mais de 10.900 depósitos em espécie, totalizando R$ 61 milhões.
• O esquema utilizava contas-bolsão para ocultar recursos dos clientes.
• A força-tarefa conta com cerca de 1.400 agentes e age contra 350 alvos em 8 Estados.

As irregularidades foram investigadas em mais de 1.000 postos de combustíveis, que movimentaram R$ 52 bilhões. A operação Carbono Oculto tem o apoio de várias instituições, incluindo MP-SP e PF.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou a operação como uma das maiores da história do Brasil, reforçando o comprometimento do governo Lula no combate ao crime organizado.