Após pressão de empresas, governo prorroga por 12 meses norma sobre saúde mental no trabalho

MTE prorroga novas regras sobre saúde mental no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu prorrogar em 12 meses a entrada em vigor de novas regras que exigem mapeamento e combate a riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

As alterações na NR-1 entrarão em vigor em 25 de maio de 2026, e não mais em maio deste ano. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16.

O objetivo é dar mais tempo às empresas, que relataram dificuldades para atender às mudanças.

• Rogério Araújo, auditor fiscal do MTE, anunciou a publicação de um manual detalhado nos próximos meses.
• No final de abril, um acordo já havia adiado as multas relacionadas à norma.
• A fiscalização da norma anterior foi considerada inviável, conforme estudos técnicos.
• O MTE recebeu cerca de 80 ofícios solicitando prorrogação.

As novas regras visam:

• Eliminar metas abusivas e jornadas excessivas.
• Promover maior interação interpessoal.
• Treinamento de gestores contra assédio.
• Dar autonomia ao funcionário.

Aumento nos afastamentos por adoecimento mental é uma preocupação central. De 2022 até agora, esses afastamentos praticamente dobraram.

Embora reconheçam a importância do tema, diversas empresas consideram as normas vagas e arriscadas, principalmente devido à dificuldade de identificar a origem de problemas de saúde mental.

Há temor de uma onda de ações trabalhistas decorrente da nova responsabilidade sobre o mapeamento de riscos.

A especialista Cássia Pizzotti ressalta que, para adequação, as empresas precisam de profissionais especializados e multidisciplinares, dada a diversidade de setores envolvidos.