Após publicação de decreto, alíquotas antigas do IOF voltam a valer

Decreto legislativo revoga aumento do IOF, permitindo o retorno às alíquotas anteriores. Governo avalia contestar a decisão no STF para restaurar os novos índices.

Alíquotas do IOF voltam a valer a partir de hoje, 27 de outubro, com a publicação do decreto legislativo (176/2025) no "Diário Oficial da União (DOU)".

O decreto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, revogando três decretos que elevaram a alíquota do IOF em diversas operações. Assim, retorna em vigor o decreto 6.306/2007.

O governo estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão dos parlamentares.

Agora, operações de câmbio em contas globais podem ser realizadas com alíquotas menores, mas até ontem, 26, as empresas não haviam ajustado as tarifas. Testes nas contas Nomad e Wise mostraram que as tarifas permaneciam as mesmas.

Fonte: Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico.