Após queda do IOF, Câmara aprova urgência de projeto que revisa incentivos
Câmara aprova urgência para revisão de incentivos fiscais, permitindo votação direta do projeto de lei. O governo planeja arrecadar R$ 20 bilhões em 2026 com cortes nos benefícios, que poderão ser incluídos na proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho de 2025, o requerimento de urgência do PLP 41/2019, que revisa as regras de incentivos fiscais para empresas. Agora, o texto pode ser votado diretamente no plenário.
A urgência foi aprovada por votação simbólica, sem contagem dos votos. Isso ocorreu após a revogação do decreto que aumentava o IOF, com 383 votos a favor e 98 contra na Câmara.
O PLP 41/2019 não propõe cortes ou extinções de incentivos, mas tornará as regras mais rigorosas para concedê-los, renová-los ou ampliá-los. Será necessário avaliar essas medidas regularmente, com duração máxima de 5 anos, permitindo renovação ao final desse período.
Dentre as novas regras, destacam-se:
- Regras mais rigorosas para concessão de incentivos
- Avaliações regulares de benefícios fiscais
- Duração máxima dos incentivos em 5 anos
Os deputados pretendem incluir cortes na proposta. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo estima arrecadar R$ 20 bilhões em 2026 com os cortes de benefícios fiscais. Uma nova proposta será apresentada ao Congresso.