Após recesso de julho, STF analisará federações partidárias e banco de DNA de criminosos
Supremo Tribunal Federal inicia julgamentos em agosto com pautas diversas, incluindo federações partidárias e direitos de animais de assistência. O calendário de decisões também abrange questões sobre Lei de Abuso de Autoridade e Lei de Improbidade Administrativa.
STF divulga pautas de julgamentos para agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (30) a pauta de julgamentos do plenário para agosto, após o recesso de julho.
Em 6 de agosto, serão analisadas:
- Ação do PTB sobre a constitucionalidade das federações partidárias, questionando se a lei fere a vedação a coligações em eleições proporcionais.
- Ação que debaterá a obrigatoriedade de companhias aéreas em fornecer transporte gratuito de animais de assistência emocional nas cabines das aeronaves.
No dia 7 de agosto, a Corte decidiu sobre a constitucionalidade da coleta de DNA de condenados por crimes violentos para a criação de um banco de dados genético.
Em 13 de agosto, serão pautadas ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade, alegando que a norma fere a independência de juízes e promotores.
No dia 21 de agosto, a análise será sobre ação da OAB contra normas que isentam o pagamento de honorários em acordos com o poder público.
Em 27 de agosto, a Corte avaliará uma ação do PSB sobre a Lei de Improbidade Administrativa, questionando a suspensão de direitos políticos sem comprovação de improbidade dolosa.
Mesmo com o recesso, 10 dos 11 ministros estarão em trabalho, exceto Luiz Fux, que estará de férias, enquanto outros despacharão em processos sigilosos.