Aposentado a partir de 65 anos tem isenção extra do Imposto de Renda; veja como funciona a regra

Aposentados e pensionistas do INSS têm direito à isenção extra do Imposto de Renda a partir dos 65 anos.

Essa isenção se aplica a aposentadorias, pensões, reformas ou reservas remuneradas, começando no mês do aniversário do contribuinte.

A isenção está limitada a R$ 27.692,31 na declaração de 2024, equivalendo a 12 parcelas de R$ 2.130,18 e o 13º salário no mesmo valor.

Quem recebeu acima de dois salários mínimos em 2024, somado a R$ 2.130,18, esteve isento de IR. O prazo para declaração vai até 30 de maio, com multa a partir de R$ 165,74.

Regras de obrigatoriedade incluem ter rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou rendimentos isentos a partir de R$ 200 mil.

Para declarar, o aposentado deve obter o informe de rendimentos do órgão pagador, disponível no Meu INSS.

A renda isenta aparece na linha 4 do informe, detalhada como:

• "1 - Parcela isenta dos proventos de aposentadoria"
• "2 - Parcela isenta do 13º salário"

O PGD e o Meu Imposto de Renda são opções para fazer a declaração. Importante notar que rendimentos acima da isenção não devem ser esquecidos.

Jose Carlos Fonseca e Mayra Saitta alertam sobre a necessidade de atenção ao declarar previdência privada e a importância de não deixar nada de fora.

São cerca de 18 milhões de aposentados acima de 65 anos no Brasil, com direito à isenção.

Não confunda a isenção extra com benefícios para doenças graves; somente as doenças listadas por lei garantem essa isenção total.

Ownership de outras rendas, como alugueis e trabalhos freelancers, deve ser declarado. A declaração não obriga isenção, mas pode ser necessária dependendo dos outros rendimentos.