Aposentadoria rural dispara sem cadastro
Cadastramento dos trabalhadores rurais avança lentamente, enquanto benefícios continuam a ser concedidos por autodeclaração. Especialistas apontam riscos de fraudes em um sistema que deveria ter sido implementado em 2023.
Governo enfrenta desafios no cadastramento de trabalhadores rurais
O governo brasileiro tem avançado lentamente no cadastramento de trabalhadores rurais, uma exigência da Reforma da Previdência, que começou em novembro de 2019. Essa reforma estipula que trabalhadores do campo precisam comprovar a atividade para ter acesso à aposentadoria como segurado especial, através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Apesar da nova regra, quase seis anos após sua implementação, o cadastro ainda não cobre 50% dos trabalhadores, com aposentadorias sendo concedidas baseadas em autodeclaração. Essa situação gera preocupações sobre fraudes e concessões irregulares de benefícios.
A responsabilidade pela implementação do cadastro é da Dataprev, que afirmou que o processo está em andamento, mas não soube informar quantos trabalhadores estão cadastrados.
O Ministério da Previdência menciona que a complexidade da utilização de dados de outros cadastros é um desafio técnico e conceitual.
A mudança em 2019 eliminou a possibilidade de sindicatos emitirem declarações sobre o exercício da atividade rural, buscando reduzir fraudes. Contudo, durante a tramitação de uma MP, os sindicatos conseguiram estender o uso da autodeclaração até a cobertura mínima do CNIS ser alcançada.
Especialistas alertam que essa autodeclaração abre brechas para irregularidades. De 2019 a 2024, a concessão de benefícios rurais cresceu 53,43%, com aposentadorias rurais subindo de 294.847 para 412.776 no mesmo período.
Em contraste, as aposentadorias urbanas caíram de 1,102 milhão para 892.584. Apesar da mecanização do agronegócio e queda na população rural, as concessões de aposentadorias rurais mantiveram-se altas.
Segundo alguns especialistas, isso representa um risco fiscal significativo, com gastos com previdência chegando a R$ 938,5 bilhões em 2023, representando quase 43% do Orçamento federal.
Além disso, decisões judiciais têm ampliado a concessão de benefícios, muitas vezes excedendo os limites legais, levando a questionamentos sobre as práticas do governo em relação à fiscalização e concessão de benefícios.