Aposentados e pensionistas do INSS têm até 21 de julho para pedir devolução de descontos indevidos

Prazo para inscrição: Aposentados e pensionistas do INSS têm até 21 de julho para se inscrever no acordo de devolução de descontos indevidos.

A proposta do Ministério da Previdência Social garante que os valores descontados sejam creditados na conta dos beneficiários na semana do 24 de julho. O acordo cobre descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.

Os pagamentos serão feitos a pensionistas e aposentados que já contestaram os valores e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis.

O INSS registrou aproximadamente 3,8 milhões de contestações, com cerca de três milhões sem retorno.

Ressarcimento: A partir de 24 de julho, o processo será realizado em lotes diários. Para quem ainda não contestou, o prazo vai até 14 de novembro.

• Contestações através do aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios.

O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com a colaboração de diversas instituições. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos, facilitando o acesso ao ressarcimento.

Publicada por Nícolas Robert
Reportagem produzida com auxílio de IA