Apostas do governo vivem desafio do fiscal

Governo brasileiro incluirá no orçamento de 2026 crédito de até R$ 2 bilhões para benefício fiscal a empresas do setor de saúde que atendam pacientes do SUS. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda.

Um edital de transação tributária será lançado este ano, permitindo que empresas do setor reduzam dívidas ao prestar serviços à rede pública.

Essas iniciativas fazem parte do programa Agora tem Especialistas, anunciado na última sexta-feira, visando criar “vitrines” em um cenário de orçamento apertado.

A estratégia busca novas políticas públicas que melhorem a popularidade do governo sem aumentar os gastos primários, explorando fontes alternativas de receitas e criando linhas de crédito.

Entre as medidas de baixo impacto fiscal estão a ampliação da gratuidade das contas de luz para 22 milhões de pessoas e a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Contudo, críticas afirmam que essas medidas não afetam diretamente o orçamento e podem gerar distorções de mercado.

A Medida Provisória do setor elétrico gerou controvérsia, pois a isenção da conta de luz deve aumentar os custos para outros consumidores. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, criticou essa política.

Além disso, há resistência no Congresso às mudanças do Imposto de Renda, e o presidente da Câmara sinalizou que as compensações propostas pelo governo deverão ser alteradas.

Medidas que dependem do Orçamento enfrentam dificuldades adicionais após o anúncio de contenção de R$ 31,3 bilhões nas despesas programadas para este ano.

A taxa de crédito consignado para trabalhadores privados subiu, o que contraria expectativas do governo e é criticado por especialistas que consideram que vai contra a política do BC para controlar a inflação.

O governo busca financeiramente novos programas através de fundos. Recentemente, a proposta para utilizar até R$ 22,8 bilhões do Fundo Social em habitação popular foi aprovada.

Outros aportes incluem R$ 816 milhões obtidos com a venda de cotas do Finor para a ferrovia Transnordestina. O governo deseja concluir essa obra até o fim do mandato de Lula.

No entanto, os esforços para evitar impactos no orçamento têm causado desgaste entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ala política.

O governo também está relançando programas conhecidos, como o Vale-Gás, que visa garantir gás gratuito para 22 milhões de famílias.

Apesar das tentativas, a criação desses programas em um cenário de aperto fiscal não melhorou a popularidade do presidente, evidenciando um conflito interno e incertezas na política fiscal.