Apple e Meta são multadas em R$ 4,5 bilhões com base em nova lei digital da UE
Punições da União Europeia às gigantes de tecnologia marcam um novo capítulo na regulação digital global. As multas evidenciam a crescente tensão entre as legislações europeias e as empresas americanas.
Apple e Meta foram multadas pela Comissão Europeia nesta quarta-feira (23) por infrações à Lei de Mercados Digitais (DMA).
A Apple recebeu uma multa de € 500 milhões (R$ 3,2 bilhões), enquanto a Meta foi punida com € 200 milhões (R$ 1,3 bilhão).
Essas punições, a primeira aplicação da nova legislação digital da UE, devem complicar ainda mais as relações entre EUA e Europa.
Andrew Ferguson, da Comissão Federal de Comércio dos EUA, criticou a legislação, considerando-a uma forma de tributação contra empresas americanas.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, informou que a UE também considera taxar a publicidade digital para lidar com tarifas.
Dentre as infrações:
- A Apple impede desenvolvedores de oferecerem opções fora da App Store.
- A Meta impôs um sistema que condiciona o uso de dados à aceitação de pagamento ou consentimento.
As multas foram consideradas proporcionais pela Comissão, que poderia ter aplicado sanções de até 10% do faturamento mundial das empresas.
A Meta já tenta adaptar seu acesso gratuito, enquanto a Apple anunciou que irá recorrer da penalização, alegando injustiça.
Além disso, a Meta enfrenta acusações de monopólio nos EUA pela compra do Instagram e WhatsApp; o Google também está sob processo por monopólio em sistemas de busca.