Apple é multada em quase R$ 1 bilhão na França por limitar concorrência em publicidade no iPhone

Apple condenada na França: A empresa americana foi multada em € 150 milhões (US$ 162 milhões ou R$ 936 milhões) após investigação sobre coleta de dados dos usuários do iOS.

A Autoridade da Concorrência francesa decidiu que o sistema ATT (‘App Tracking Transparency’) da Apple, apresentado como proteção de dados, na verdade restringe a publicidade personalizada de concorrentes.

O órgão afirmou que o ATT não permite a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), forçando múltiplos pop-ups e tornando o uso complicado.

Segundo a autoridade, as medidas do ATT "não são necessárias nem proporcionais" e prejudicam outros editores, apontando uma implementação abusiva que fere a legislação de concorrência.

A decisão pode provocar uma reação do presidente dos EUA, Donald Trump, em relação a possíveis penalidades "desproporcionais" contra empresas americanas.

O caso surgiu após queixas de empresas de publicidade francesa sobre a coleta de dados alterada em 2021, que afetou suas receitas. Pedido para que a Apple suspenda e modifique o sistema já foi feito.

O ATT, adotado no início de 2021, exige consentimento do usuário para acesso ao identificador publicitário. Se negado, o aplicativo perde a capacidade de rastreamento.

A Apple expressou seu desapontamento com a decisão e defendeu que o sistema oferece maior controle de privacidade aos usuários, sendo consistente entre desenvolvedores.

Investigação semelhante está em andamento na Alemanha, Polônia, Itália e Romênia.