Apple recorre de multa 'sem precedentes' de 500 milhões de euros aplicada pela UE à App Store
Apple contestou multa de €500 milhões da União Europeia, alegando que as exigências para sua App Store são ilegais. A empresa ressalta que as novas regras confundem desenvolvedores e prejudicam usuários, além de afirmar que a fiscalização ultrapassa o que a lei determina.
A Apple recorreu de uma multa de €500 milhões (US$ 580 milhões) imposta pela União Europeia, considerando a penalidade “sem precedentes” e as mudanças exigidas em sua App Store como “ilegais”.
A Comissão Europeia anunciou a multa em abril, com base na Lei de Mercados Digitais, alegando que a Apple violou regras sobre permitir que desenvolvedores direcionem usuários para compras fora de sua loja.
Em resposta, a Apple alterou suas políticas em junho para evitar novas sanções. A empresa declarou que a decisão da Comissão vai além do que a lei exige e impõe condições comerciais que confundem desenvolvedores e prejudicam usuários.
As mudanças incluíram uma estrutura de comissões em camadas de 5% ou 13%, além de uma taxa de aquisição de usuários de 2%. A empresa destaca que essa nova abordagem é confusa para ambos.
A Apple agora permite que desenvolvedores promovam pagamentos fora do app, evitando algumas taxas. Além disso, a empresa argumenta que a Comissão ampliou ilegalmente a definição de “redirecionamento”.
Esses eventos se inserem na batalha global da Apple sobre sua App Store. Recentemente, uma juíza da Califórnia decidiu que a Apple deve permitir que desenvolvedores nos EUA direcionem usuários para a web, o que pode causar grandes perdas financeiras.
Nos últimos anos, a União Europeia aplicou multas altas a empresas, incluindo mais de US$ 8 bilhões contra o Google e €13 bilhões de impostos atrasados à Irlanda.