Appy diz não acreditar em efeito de discussão de IOF sobre regulamentação da reforma tributária
Secretário da Reforma Tributária descarta interferências externas na discussão do projeto de lei do IBS. Appy acredita que o processo legislativo seguirá seu curso, com previsão de aprovação nos próximos meses.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, declarou que não acredita em impacto das mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na regulamentação da reforma tributária.
Appy comentou a questão durante o evento "Desafios da reforma tributária: como se preparar para as novas regras", na sede da Firjan.
Ele também estimou a aprovação do projeto de lei 108, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para os próximos meses. Este projeto complementa a reforma aprovada em 2024 e está em discussão no Senado.
O relator do PL 108, Eduardo Braga (MDB-AM), previa concluir a votação em junho.
Appy ressaltou que a cobrança dos tributos do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará em 2027, com exigência de discriminação fiscal em 2026:
- Em 2026, não haverá cobrança de IBS e CBS.
- Será necessária a discriminação desses impostos na documentação fiscal.
Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico.