Appy diz que grosso do desafio restante da reforma tributária não está mais na parte legislativa

Secretário da Reforma Tributária destaca que os principais desafios agora são infralegais e operacionais. Projetos de lei ainda precisam ser finalizados, mas foco deve estar na regulamentação e na adequação do sistema de arrecadação.

Reforma Tributária: A maior parte das definições não está mais na parte legislativa, mas sim na infralegal e operacional, conforme afirmou o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em um evento na Fiesp.

Ele destacou que é necessário finalizar a tramitação do projeto de lei complementar 108, que se encontra no Senado. Esse projeto trata de questões de Estados e Municípios, como governança e distribuição de receitas.

Entre os próximos passos, estão:

Elaboração do regulamento do CBS e IBS a ser aprovado em ato conjunto pelo Executivo e Comitê Gestor.
Finalização e testes do sistema de arrecadação do novo tributo, que será totalmente novo.

Appy explicou que haverá sistemas separados para gerir o CBS e o IBS, mas que a interface para o contribuinte será única. Alguns projetos-pilotos podem ser testados ainda neste ano.

Ele também ressaltou que quanto mais cedo sair o regulamento, melhor será para as empresas se adequarem. O processo de adaptação exigirá investimento, mas será muito mais simples que o atual.

Appy informou que o módulo para a declaração pré-preenchida está em desenvolvimento e deverá estar pronto até o fim do ano.

Os impactos da reforma serão vistos em três fases:

Complexidade: Extinção do PIS/Cofins em 2027 e ICMS em 2033.
Atração de investimentos: Benefícios começam em 2027 para entraves federais e entre 2029 e 2033 para estaduais.
Distorções alocativas: Superarão a implementação do novo sistema, à medida que as empresas se adaptarem ao novo cenário tributário.